0000268-85.2023.8.27.2729

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.125,77

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-80

Autor

JOSE ROBERTO VIEIRA GUIMARAES

CPF 053.***.***-07

Reu

VC PROJETOS E MANUTENCAO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES

OAB/TO 7362•Representa: ATIVO

KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA

OAB/TO 11249•Representa: ATIVO

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP 378836•Representa: PASSIVO

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/SP 186051•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

11/05/2026, 15:50

Ciência - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:39

Ciência - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:39

Ciência - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

09/05/2026, 10:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2026, 10:34

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/05/2026, 17:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/05/2026, 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

08/05/2026, 10:04

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:50

ACÓRDÃO

•09/05/2026, 10:34

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 09:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 14:55