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0001878-73.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/05/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita
03/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
24/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001878-73.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00536632120258272729/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: JOSIVALDO MARCOS DE FARIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB RS136214)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 22 - 16/04/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte </p></div></body></html>
24/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/04/2026, 14:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 13:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 13:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 13:42Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 11:06Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
23/04/2026, 11:06Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
16/04/2026, 16:41Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
16/04/2026, 15:45Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 13:06Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 14:00
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 11:06
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 11:58