Voltar para busca
0003581-07.2025.8.27.2722
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.977,22
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
RAFAEL MENEZ DUTRA
CPF 993.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL
OAB/TO 7159•Representa: ATIVO
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 15:17Trânsito em Julgado
24/02/2026, 15:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2026, 16:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/02/2026, 11:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2026, 11:46Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
05/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
04/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003581-07.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAFAEL MENEZ DUTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p> <strong>I - RELATÓRIO<
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 12:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 12:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/02/2026, 14:47Conclusão para julgamento
11/11/2025, 13:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2025, 17:38Documentos
SENTENÇA
•02/02/2026, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 15:06
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2025, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2025, 16:02