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0000556-50.2025.8.27.2733
Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 994.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
27/04/2026, 00:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/02/2026, 09:15Juntada - Registro de pagamento - Guia 5915262, Subguia 174279 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35
23/02/2026, 04:02Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5915262, Subguia 5599667
19/02/2026, 10:47Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5915262 - R$ 240,35
19/02/2026, 10:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2026, 11:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2026, 11:41Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
05/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
04/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000556-50.2025.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃ
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 12:39Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2026, 09:15
ACÓRDÃO
•23/02/2026, 09:15
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 17:58
SENTENÇA
•04/08/2025, 19:45
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2025, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2025, 20:46
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2025, 13:54
ACÓRDÃO
•21/03/2025, 15:02
ACÓRDÃO
•21/03/2025, 15:02
ACÓRDÃO
•21/03/2025, 15:02
SENTENÇA
•21/03/2025, 15:02
ACÓRDÃO
•21/03/2025, 15:02
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•21/03/2025, 15:02
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•21/03/2025, 15:02