0002883-44.2025.8.27.2740

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

UESLEI PEREIRA FRANCO

CPF 004.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MIRANDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNI AGOSTINHO DE SOUSA

OAB/TO 7026•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:57

Lavrada Certidão

12/02/2026, 17:57

Lavrada Certidão

12/02/2026, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/02/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0002883-44.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: UESLEI PEREIRA FRANCO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANNI AGOSTINHO DE SOUSA (OAB TO007026)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de acordo de não pe

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000865-84.2024.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 24

03/02/2026, 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

13/01/2026, 01:50

Conclusão para julgamento

12/01/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

08/01/2026, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 01:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 14:40