0001813-40.2016.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 706.900,87

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

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3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Partes do Processo

EVANDRO CARVALHO SILVA

CPF 991.***.***-20

Autor

SAUDIBRAS AGROP EMPREEND E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY SILVESTRE XAVIER

OAB/TO 5518•Representa: ATIVO

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536•Representa: ATIVO

ARI JOSE SANT ANNA FILHO

OAB/TO 4401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001813-40.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: SAUDIBRAS AGROP EMPREEND E REPRESENTACOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>Com

04/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/11/2025, 14:06

Protocolizada Petição

06/11/2025, 21:18

Protocolizada Petição

06/11/2025, 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

29/10/2025, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2025, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

02/10/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:58

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:57

Protocolizada Petição

30/09/2025, 08:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição

26/09/2025, 10:32

Documentos

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

•06/11/2025, 14:30

PROCURAÇÃO AUTOR

•06/11/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:57

DESPACHO

•03/09/2021, 09:07

SENTENÇA

•20/02/2020, 17:29

SENTENÇA

•08/11/2019, 08:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/04/2019, 17:11

DECISÃO

•10/04/2018, 13:22

DECISÃO

•15/03/2017, 08:55

DECISÃO

•14/03/2017, 16:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2016, 15:50

DECISÃO

•11/05/2016, 08:38

DESPACHO

•09/05/2016, 15:45