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0011646-59.2023.8.27.2722
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
ELTER WAGNER ALVES CORREIA
CPF 031.***.***-33
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/TO 11446•Representa: ATIVO
JULYANNE ALVES RODRIGUES
OAB/TO 11442•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 16:31Despacho - Mero expediente
24/02/2026, 15:19Conclusão para despacho
24/02/2026, 13:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
24/02/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/02/2026, 17:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/02/2026, 17:26Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 81
05/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81
04/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
04/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81
03/02/2026, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 13:07Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUREPREC
02/02/2026, 17:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 17:39
ACÓRDÃO
•03/12/2025, 16:52
EXTRATO DE ATA
•26/11/2025, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 15:03
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 13:56
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2025, 12:27
SENTENÇA
•28/05/2024, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2024, 13:35
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2024, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2023, 16:33
DECISÃO/DESPACHO
•19/10/2023, 14:31