0010616-52.2024.8.27.2722

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.901,52

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

DUILIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 014.***.***-22

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR 23966•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV

02/02/2026, 14:26

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 18:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/01/2026, 18:34

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB03)

07/01/2026, 18:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:07

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:34

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 10:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/08/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 09:56

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 17:30