0017493-21.2023.8.27.2729

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.028,64

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

22/04/2026, 17:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/04/2026, 17:39

Conclusão para decisão

23/02/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2023, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:35