Voltar para busca
0016383-89.2020.8.27.2729
DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2020
Valor da Causa
R$ 5.423,59
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 32.***.***.0001-04
ADHEMAR JOSE PEDREIRA
CPF 098.***.***-04
Advogados / Representantes
BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI
OAB/MG 131533•Representa: ATIVO
DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI
OAB/MG 162976•Representa: ATIVO
DOMINGOS ESTEVES LOURENCO
OAB/TO 1309•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
28/02/2026, 18:33Juntada - Guia Gerada - Apelação - ADHEMAR JOSE PEDREIRA - Guia 5923304 - R$ 240,35
27/02/2026, 07:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
11/02/2026, 20:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:34Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 192
05/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 192
04/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ADHEMAR JOSE PEDREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOMINGOS ESTEVES LOURENCO (OAB TO001309)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.</p></section> <section></section>
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 13:13Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 13:11Juntada - Registro de pagamento - Guia 5898233, Subguia 167202 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35
30/01/2026, 04:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
28/01/2026, 17:40Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5898233, Subguia 5590633
28/01/2026, 16:57Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5898233 - R$ 240,35
28/01/2026, 16:57Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183
21/01/2026, 02:35Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 13:11
SENTENÇA
•18/12/2025, 12:47
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 18:10
SENTENÇA
•28/07/2025, 15:37
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2025, 17:14
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2024, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2024, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2023, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2023, 13:52
ACÓRDÃO
•18/07/2023, 14:51
ACÓRDÃO
•18/07/2023, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2022, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 16:27