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0002504-63.2024.8.27.2700
Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
RAFAEL VIEIRA NOLETO
CPF 648.***.***-20
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
SOLENILTON DA SILVA BRANDAO
OAB/TO 3889•Representa: ATIVO
PAULO CESAR BENFICA FILHO
OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO
RAUL MATTEI
OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 17:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
09/02/2026, 09:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/02/2026, 17:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
06/02/2026, 17:53Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 133
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 133
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0002504-63.2024.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAFAEL VIEIRA NOLETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integra
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 13:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 13:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 09:36Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
03/02/2026, 09:36Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/12/2025, 13:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/12/2025, 08:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 120
18/12/2025, 08:43Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/12/2025, 02:30Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 09:36
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 09:43
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2025, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2025, 14:38
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/03/2025, 11:41
ACÓRDÃO
•28/05/2024, 13:55
EXTRATO DE ATA
•17/05/2024, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•21/02/2024, 06:42
DECISÃO
•19/02/2024, 16:05
ACÓRDÃO
•19/02/2024, 16:05