0005309-23.2023.8.27.2700

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BERNARDO JOSE ROCHA PINTO

CPF 713.***.***-15

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/02/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

06/02/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0005309-23.2023.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BERNARDO JOSÉ ROCHA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da distribuição do precat&

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

03/02/2026, 09:36

Decisão - Determinação - Arquivamento

03/02/2026, 09:36

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

17/12/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

25/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/08/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

21/08/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:24

Ciência

•28/10/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 14:11

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•30/09/2024, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 15:52