0000805-87.2023.8.27.2727

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

MARIENE PEREIRA BANDEIRA

CPF 749.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:10

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000805-87.2023.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIENE PEREIRA BANDEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Visto, etc.</p> <p>A re

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 08:00

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 11:03

SENTENÇA

•14/10/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:35

SENTENÇA

•08/02/2024, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:10