0004458-81.2024.8.27.2721

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.016,04

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MAGNO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 034.***.***-77

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS DE ARAUJO

CPF 009.***.***-65

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO SOARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DINALVA ALVES DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO FERREIRA NETO

OAB/GO 45451•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 13:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/03/2026, 13:39

Recebido os autos

16/03/2026, 13:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

10/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

18/02/2026, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:46

Protocolizada Petição

06/02/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000445

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

03/02/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2026, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:40

SENTENÇA

•17/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 07:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2025, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 15:17