0000103-48.2022.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 103.827,21

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

RAIMUNDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 766.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 57095•Representa: ATIVO

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO

OAB/DF 66031•Representa: ATIVO

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB/GO 48449•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

09/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

20/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

19/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:27

Lavrada Certidão

19/02/2026, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV

19/02/2026, 12:18

Conta Atualizada

19/02/2026, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

18/02/2026, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:40

ACÓRDÃO

•08/01/2026, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 18:10

DESPACHO

•05/02/2025, 18:10

SENTENÇA

•05/02/2025, 18:10

SENTENÇA

•05/02/2025, 18:10

DECISÃO

•05/02/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 14:48

OUTROS

•22/01/2024, 10:40

OUTROS

•22/01/2024, 10:40