0000020-46.2023.8.27.2721

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

NIZELIA BELARMINO DE MELO

CPF 701.***.***-49

Autor

POR DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO

OAB/GO 36610•Representa: ATIVO

LUANA MELO DE HOLANDA

OAB/GO 36733•Representa: ATIVO

REBECA MELO DE HOLANDA

OAB/TO 9341•Representa: ATIVO

LUCAS ADORNO DE PAIVA

OAB/GO 54722•Representa: PASSIVO

AMANDA DA SILVA LEAO

OAB/TO 10180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

27/04/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:08

Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

02/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

31/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

30/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

03/03/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:41

SENTENÇA

•10/12/2025, 16:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/09/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/05/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 17:21