0003232-79.2021.8.27.2710

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.537,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

13/04/2026, 14:04

Decisão - Outras Decisões

09/04/2026, 02:39

Conclusão para despacho

08/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

30/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003232-79.2021.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO010351)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, <strong>INTIMEM-SE</strong> os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão:</p> <p>1. Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC);</p> <p>2. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC);</p> <p>3. Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, <strong>indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC);</strong></p> <p>4. Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal;</p> <p>Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.</p> <p>Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.</p> <p>Intimem-se. </p> <p>Cumpra-se. </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

27/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:49

Decisão - Outras Decisões

26/03/2026, 17:49

Conclusão para despacho

26/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

25/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/03/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2026, 11:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 02:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 17:18