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0004589-95.2020.8.27.2721
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 37.195,36
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-33
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TO
CNPJ 26.***.***.0001-62
CORACY NOLETO
CPF 254.***.***-04
Advogados / Representantes
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO
OAB/TO 3976•Representa: ATIVO
VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES
OAB/TO 12990•Representa: ATIVO
LARISSA MOURAO PEREIRA
OAB/TO 13304•Representa: ATIVO
KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES
OAB/TO 9070•Representa: ATIVO
JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS
OAB/TO 9386•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
19/06/2025, 22:08Trânsito em Julgado
19/06/2025, 22:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025, 15:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2025, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
21/04/2025, 11:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/04/2025, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
30/03/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 16:45Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
18/03/2025, 18:22Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/03/2025, 18:22Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/03/2025, 08:54Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/03/2025, 08:48Juntada - Documento - Voto
13/03/2025, 19:32Documentos
ACÓRDÃO
•18/03/2025, 18:22
EXTRATO DE ATA
•14/03/2025, 08:48
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2025, 19:54