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0004808-51.2020.8.27.2740
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MARCOS REIS DO NASCIMENTO SANTOS
CPF 064.***.***-18
Advogados / Representantes
SAULO VINHAL DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILTON SARAIVA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 12:36Lavrada Certidão
20/02/2026, 12:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2026, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2026, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:23Expedido Ofício
04/02/2026, 16:33Trânsito em Julgado
04/02/2026, 14:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/02/2026, 08:21Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 46
27/01/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 46
26/01/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004808-51.2020.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: MARCOS REIS DO NASCIMENTO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS REIS DO NASCIMENTO SANTOS, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, não devendo constar a pr
26/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2026, 16:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2026, 16:41Lavrada Certidão
23/01/2026, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 13:19Documentos
SENTENÇA
•21/01/2026, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 14:39
DECISÃO
•08/12/2023, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•19/10/2020, 16:10