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0003091-71.2019.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
NMB SHOPPING CENTER LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
SARAH GREGORIO ERCOLIN
OAB/TO 9703•Representa: ATIVO
MURILO SUDRÉ MIRANDA
OAB/TO 1536•Representa: ATIVO
ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO
OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003091-71.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NMB SHOPPING CENTER LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>RELATÓR
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
25/11/2025, 11:11Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 173
24/11/2025, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 173
21/11/2025, 02:24Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 173
19/11/2025, 16:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/11/2025, 16:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/11/2025, 16:05Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/11/2025, 14:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/11/2025, 17:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/11/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
07/11/2025, 09:47Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 163
31/10/2025, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 163
30/10/2025, 02:03Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 163
29/10/2025, 13:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2025, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 22:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2025, 16:35
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 18:24
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2025, 15:36
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/02/2025, 10:40
SENTENÇA
•09/10/2024, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2024, 15:05
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2023, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2023, 15:43
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2020, 11:19
DESPACHO
•29/10/2019, 17:05
DESPACHO
•13/09/2019, 19:28