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0051057-20.2025.8.27.2729
Reclamacao Pre ProcessualCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 21.865,99
Orgao julgador
JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - PALMAS
Partes do Processo
JOSE SANTANA PEREIRA VANDERLEIZ
CPF 879.***.***-20
ERNANDES DOS REIS FIDUARIO
CPF 821.***.***-53
Advogados / Representantes
MARIA CAROLINE DE SOUSA VANDERLEIZ
OAB/TO 10511•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 16:52Trânsito em Julgado
19/02/2026, 16:52Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
13/02/2026, 00:54Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 16
05/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 16
04/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Reclamação Pré-processual Nº 0051057-20.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECLAMANTE</td><td>: JOSÉ SANTANA PEREIRA VANDERLEIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA CAROLINE DE SOUSA VANDERLEIZ (OAB TO010511)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de proce
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:18Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/01/2026, 18:21Conclusão para julgamento
26/01/2026, 16:35Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
26/01/2026, 15:02Juntada - Certidão
26/01/2026, 14:30Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/12/2025, 03:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 16:50Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 02:28Documentos
SENTENÇA
•26/01/2026, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 14:47