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0002826-94.2023.8.27.2740
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
RANIERY CHAVES QUEIROZ JUNIOR
CPF 055.***.***-05
Advogados / Representantes
SAULO VINHAL DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLES MIRANDA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILTON SARAIVA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2026, 17:51Lavrada Certidão
05/03/2026, 17:45Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/03/2026, 00:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:26Expedido Ofício
05/02/2026, 17:17Trânsito em Julgado
04/02/2026, 15:14Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/02/2026, 00:18Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 49
27/01/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 49
26/01/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002826-94.2023.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: RANIERY CHAVES QUEIROZ JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSE ARAÚJO LIMA (OAB TO010022)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RANIERY CHAVES QUEIROZ JUNIOR, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, não devendo constar a presente
26/01/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/01/2026, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/01/2026, 13:34Lavrada Certidão
23/01/2026, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 13:23Documentos
SENTENÇA
•21/01/2026, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 14:39
DECISÃO
•08/12/2023, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2023, 09:41
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2023, 20:45
DECISÃO/DESPACHO
•15/08/2023, 16:43