0050457-96.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.591,47

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FELIPPE AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 103.***.***-65

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 17:40

Juntada - Documento

31/03/2026, 17:59

Protocolizada Petição

12/03/2026, 20:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 00:51

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

05/02/2026, 02:45

Conclusão para despacho

04/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

04/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0050457-96.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIPPE AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição

09/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição

23/12/2025, 20:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 17:40

Anexo

•12/03/2026, 20:18

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

Anexo

•03/02/2026, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:19