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0001899-49.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
ANTONIO SALES NETO
CPF 151.***.***-49
Autor
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
Reu
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON MENDES DE SOUZA
OAB/TO 4974•Representa: ATIVO
HIGOR LEITE DE MACEDO
OAB/TO 10354•Representa: ATIVO
MAIGSOM ALVES FERNANDES
OAB/TO 5421•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

12/05/2026, 17:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

12/05/2026, 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/05/2026, 14:50

Juntada - Documento - Voto

12/05/2026, 08:11

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:32

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 66

17/04/2026, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:46
Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 17:35
EXTRATO DE ATA
•12/05/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 17:58