0010185-32.2025.8.27.2706

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 294.154,10

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BRUNO MARCELL PAIVA COSTA

CPF 003.***.***-05

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO INTER S.A

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RONAN NAVES DY SIQUEIRA E SILVA

OAB/TO 12423•Representa: ATIVO

FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL

OAB/TO 9260•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/05/2026, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

04/05/2026, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 31 e 32

30/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

28/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/04/2026, 22:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/04/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 11:00

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 22:42

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 20:59

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 20:14