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5006869-71.2013.8.27.2729
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.808,21
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ROBERTO RIBEIRO BATISTA
CPF 591.***.***-68
Advogados / Representantes
PATRICIA MACEDO ARANTES
OAB/TO 3419•Representa: ATIVO
ROGER DE MELLO OTTANO
OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:28Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 268
13/05/2026, 13:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:17Juntada - Documento - Relatório
29/04/2026, 20:00Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB
29/04/2026, 20:00Remessa Interna - CDPUB -> SGB11
27/04/2026, 13:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
27/04/2026, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 17:23Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 17:02Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB
30/03/2026, 17:02Remessa Interna - CDPUB -> SGB11
25/03/2026, 14:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
25/03/2026, 10:15Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
13/03/2026, 02:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 22:19
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 18:00