0060194-26.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 79.984,10

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LIDEILSON DA SILVA ALENCAR

CPF 011.***.***-92

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A

CNPJ 19.***.***.0001-35

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0009-68

Reu

Advogados / Representantes

ANNA JULLIA GARCIA ROCHA

OAB/TO 12356•Representa: ATIVO

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 10

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 10

26/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0060194-26.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LIDEILSON DA SILVA ALENCAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>RECONHEÇO e DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas para processar e julgar o presente feito, DECLINANDO-A para uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Tocantins. DETERM

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:23

Decisão - Declaração - Incompetência

23/01/2026, 13:23

Conclusão para despacho

22/01/2026, 17:41

Processo Corretamente Autuado

22/01/2026, 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Direito de Imagem - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer

22/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição

31/12/2025, 11:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIDEILSON DA SILVA ALENCAR - Guia 5881695 - R$ 1.109,84

31/12/2025, 11:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIDEILSON DA SILVA ALENCAR - Guia 5881697 - R$ 1.199,76

31/12/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

31/12/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 13:23