0003132-92.2025.8.27.2740

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.142,14

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

GILVAN PEREIRA BISPO

CPF 343.***.***-53

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

GRUPO MATEUS S.A.

CNPJ 24.***.***.0001-09

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

BITCAO SERVICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

SÓSTENES BORGES DE JESUS

OAB/TO 11355•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 20:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR

26/03/2026, 16:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 26/03/2026 16:00. Refer. Evento 70

26/03/2026, 16:10

Juntada - Certidão

24/03/2026, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2026, 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 73

20/02/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000313

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/02/2026, 16:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:53