0027512-96.2017.8.27.2729

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PAULO SERGIO GOMES SOARES

CPF 105.***.***-19

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ERIC JOSE MIGANI

OAB/TO 4641•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027512-96.2017.8.27

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027512-96.2017.8.27

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

12/12/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

18/11/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/11/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

14/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

12/11/2025, 14:01

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

07/10/2025, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

04/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/09/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2021, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:27

DESPACHO

•03/12/2019, 15:17

DESPACHO

•12/07/2019, 16:18

DESPACHO

•28/01/2019, 17:45