0010186-21.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ANTONIA BARBOSA MELO

CPF 366.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2026, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

05/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0010186-21.2025.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIA BARBOSA MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

09/01/2026, 08:56

Conclusão para despacho

17/12/2025, 17:44

Processo Corretamente Autuado

17/12/2025, 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA BARBOSA MELO - Guia 5866809 - R$ 50,00

08/12/2025, 16:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA BARBOSA MELO - Guia 5866808 - R$ 142,00

08/12/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 08:56