0049589-21.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelAuxílio-NatalidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.895,01

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

GEOVANE ALVES DOS SANTOS

CPF 882.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: PASSIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

31/03/2026, 15:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

31/03/2026, 15:23

Recebido os autos

31/03/2026, 15:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

25/03/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

05/03/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2026, 12:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:20

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:50

DESPACHO

•29/10/2025, 17:27