0002981-62.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.911,90

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

BARBARA PEREIRA DA SILVA

CPF 285.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 09:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:12

SENTENÇA

•14/05/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 19:03

DESPACHO

•27/01/2025, 13:32