0002747-05.2019.8.27.2725

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.073,21

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

DEUVALDO LINO DE SOUSA

CPF 617.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB/TO 8520•Representa: ATIVO

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB/TO 5918•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

21/02/2022, 18:51

Trânsito em Julgado

21/02/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/02/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022

14/12/2021, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022

10/12/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022

08/12/2021, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022

08/12/2021, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022

08/12/2021, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022

08/12/2021, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021

08/12/2021, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021

07/12/2021, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021

07/12/2021, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021

07/12/2021, 20:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2021, 12:00

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 17:18

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 17:52