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0001069-50.2018.8.27.2737
Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2018
Valor da Causa
R$ 43.317,26
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ALLINGTON DECKELL TAVARES DOS REIS
CPF 031.***.***-73
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
OAB/TO 3066•Representa: ATIVO
WALTER OHOFUGI JUNIOR
OAB/SP 97282•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001069-50.2018.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALLINGTON DECKELL TAVARES DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA BENDO LECHUGA GOU
04/02/2026, 00:00Decisão - Outras Decisões
04/12/2025, 20:26Conclusão para despacho
23/09/2025, 12:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 07:53Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025, 02:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 14:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
08/04/2025, 00:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/03/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025, 11:04Despacho - Mero expediente
24/01/2025, 17:35Conclusão para despacho
16/09/2024, 14:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024, 21:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 20:26
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•24/05/2024, 18:06
SENTENÇA
•30/04/2019, 10:07
DESPACHO
•30/11/2018, 10:16
DESPACHO
•15/08/2018, 09:39
DESPACHO
•30/05/2018, 15:45
ATA DE AUDIÊNCIA
•04/04/2018, 16:16
DECISÃO
•20/02/2018, 08:47