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0001851-41.2018.8.27.2710

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Processos relacionados
2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001851-41.2018.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 000152

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001851-41.2018.8.27

26/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

22/10/2025, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 00:13

Protocolizada Petição

20/10/2025, 17:13

Protocolizada Petição

08/10/2025, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

27/08/2025, 15:11

Conclusão para julgamento

27/08/2025, 15:04
Documentos
SENTENÇA
•27/08/2025, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 14:58
DECISÃO MONOCRÁTICA
•28/02/2020, 17:30
DESPACHO
•14/11/2018, 17:58