0002370-05.2017.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 27.050,75

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ELISANE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 846.***.***-72

Autor

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF 374.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002370-05.2017.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELISANE DE SOUZA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDS

04/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

23/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

18/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

10/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

19/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

18/08/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

30/07/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:10

Despacho - Mero expediente

13/05/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 13:32

PETIÇÃO

•19/02/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2022, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 07:45

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2020, 17:53

ACÓRDÃO

•06/04/2020, 15:28

DESPACHO

•22/06/2018, 14:15

ACÓRDÃO

•06/06/2018, 17:00

ACÓRDÃO

•06/06/2018, 17:00

SENTENÇA

•04/05/2018, 17:27