0000163-66.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.048,63

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF 028.***.***-76

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

11/05/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000163-66.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:48

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 20:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:45

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 14:34

CÁLCULO

•10/06/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•28/02/2024, 21:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/10/2023, 17:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/09/2023, 22:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 21:03