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0003112-13.2024.8.27.2716
Embargos de Terceiro CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 259.225,04
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis
Partes do Processo
NELI ROSSI GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF 147.***.***-66
JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF 040.***.***-04
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
CNPJ 25.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
WAGNER BRAGA DAVID
OAB/TO 8093•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/05/2026, 19:25Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617991, Subguia 5520984
06/05/2026, 19:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:33Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026
17/03/2026, 21:38Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos de Terceiro Cível Nº 0003112-13.2024.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: NELI ROSSI GONÇALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093)</td></tr><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER BRAGA DAVID (OAB
12/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2026, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2026, 12:20Despacho - Mero expediente
10/03/2026, 16:42Conclusão para despacho
06/03/2026, 15:41Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 15:24
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 19:39
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2025, 19:34