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0003083-13.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 3.291,83
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
DEUSILENE GONCALVES DE AVELINO
CPF 032.***.***-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
NYCOLLY MENDES RIBEIRO
OAB/TO 12304•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
25/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/02/2026, 10:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/02/2026, 16:27Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003083-13.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEUSILENE GONCALVES DE AVELINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorário
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:48Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:48Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:33Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
15/12/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2025, 13:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/09/2025, 07:36Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:04
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2024, 20:18
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2024, 14:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/09/2024, 15:14
SENTENÇA
•09/08/2024, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2024, 19:29
TERMO DE AUDIÊNCIA
•24/06/2024, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2024, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2024, 10:41