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0000943-45.2022.8.27.2709
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 25.681,62
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
EVANEIDE CARDOSO DOS SANTOS
CPF 838.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KELLYANE FERNANDES COSTA
OAB/TO 5606•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
25/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
03/03/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/02/2026, 10:24Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
04/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000943-45.2022.8.27.2709/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EVANEIDE CARDOSO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KELLYANE FERNANDES COSTA (OAB TO005606)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com funda
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
07/10/2025, 00:29Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
29/09/2025, 16:20Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025, 14:04Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2025, 17:27
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2024, 21:01
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2024, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2024, 17:01
SENTENÇA
•05/02/2024, 11:41
DECISÃO/DESPACHO
•18/10/2023, 23:09
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2023, 22:20
TERMO DE AUDIÊNCIA
•15/09/2023, 22:42
DECISÃO/DESPACHO
•15/06/2023, 11:57
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2023, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•21/09/2022, 19:57
DECISÃO/DESPACHO
•26/07/2022, 07:31