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0002683-96.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 37.867,55
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
LUCIMAR DA SILVA PEGORARI
CPF 889.***.***-68
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KADU FARIA RODRIGUES
OAB/TO 6351•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
24/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 114
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 114
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002683-96.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCIMAR DA SILVA PEGORARI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KADU FARIA RODRIGUES (OAB TO006351)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/02/2026, 14:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/02/2026, 14:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:47Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
14/11/2025, 20:10Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2025, 16:15Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:04
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2024, 12:40
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/10/2024, 09:33
SENTENÇA
•26/08/2024, 11:27
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2024, 19:30
TERMO DE AUDIÊNCIA
•10/06/2024, 18:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2024, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 01:40
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2023, 17:35