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0000550-81.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 25.126,39
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
AFONSO RODRIGUES NETO
CPF 010.***.***-06
SALOMAO RODRIGUES NETO
CPF 860.***.***-20
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
24/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/02/2026, 10:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000550-81.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AFONSO RODRIGUES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SALOMAO RODRIGUES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RI
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:21Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/10/2025, 13:40Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/08/2025, 12:57Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2024, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2023, 23:02
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2023, 17:33
SENTENÇA
•26/06/2023, 13:06
DECISÃO/DESPACHO
•22/03/2023, 21:00