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0002553-09.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 35.640,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
NILZA MARIA DA CONCEICAO
CPF 642.***.***-68
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JAIRES DA SILVA MOREIRA
OAB/TO 8956•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 15:21Trânsito em Julgado
30/04/2026, 15:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
24/03/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/03/2026, 13:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2026, 14:22Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
04/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002553-09.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRES DA SILVA MOREIRA (OAB TO008956)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundament
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:15Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
02/10/2025, 20:18Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2025, 15:00
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2024, 10:32
SENTENÇA
•15/08/2024, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2023, 22:50