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0001954-66.2019.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2019
Valor da Causa
R$ 3.852,04
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
CPF 556.***.***-49
BERNARDINO DE ABREU NETO
CPF 908.***.***-04
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001954-66.2019.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CA
04/02/2026, 00:00Conclusão para decisão
18/09/2025, 18:18Lavrada Certidão
18/09/2025, 18:18Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/09/2025, 08:50Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/08/2025, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/08/2025, 02:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025, 20:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025, 20:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025, 09:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 05:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 05:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025, 15:53Despacho - Mero expediente
14/05/2025, 13:34Conclusão para despacho
21/01/2025, 18:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2025, 13:34
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/11/2024, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2024, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2023, 15:31
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/08/2023, 10:56
ACÓRDÃO
•04/07/2023, 15:43
DECISÃO
•04/07/2023, 15:43
SENTENÇA
•13/12/2019, 15:20
DECISÃO
•22/07/2019, 16:19