5000070-39.2009.8.27.2733

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 19.755,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO

CPF 120.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

OAB/TO 5102•Representa: ATIVO

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916•Representa: ATIVO

JUMA MARQUES CARDOSO

OAB/TO 8617•Representa: ATIVO

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB/TO 2541•Representa: ATIVO

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000070-39.2009.8.27.

04/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

29/10/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

27/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:17

Despacho - Mero expediente

12/09/2025, 17:14

Conclusão para despacho

03/09/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

20/08/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

08/08/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:29

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 18:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 20:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 10:22

PETIÇÃO

•13/09/2022, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 19:48

PETIÇÃO

•08/10/2021, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2020, 16:32