0055337-34.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 61.635,47

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

VINICIUS FERNANDES FONTOURA

CPF 017.***.***-40

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 92.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ICARO RODRIGUES LIMA

OAB/TO 13679•Representa: ATIVO

SAMARA DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 9969•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00043140520268272700/TJTO

02/03/2026, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0055337-34.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VINICIUS FERNANDES FONTOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ICARO RODRIGUES LIMA (OAB TO013679)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

02/02/2026, 11:19

Conclusão para despacho

30/01/2026, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2026, 21:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 18:59