0001887-33.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 53.362,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

ARY DE JESUS COSTA

CPF 375.***.***-15

Autor

ROGERIO GOMES COELHO

CPF 009.***.***-59

Autor

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ 22.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

25/03/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

18/03/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

11/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

10/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

09/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV

05/03/2026, 10:32

Conta Atualizada

05/03/2026, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 16:07

PETIÇÃO

•17/09/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 15:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/05/2022, 13:05

SENTENÇA

•27/04/2022, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2021, 19:38

Anexo

•13/10/2021, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2021, 08:36