0045052-16.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.455,44

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MEIRE GUILHERME DA CUNHA

CPF 323.***.***-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/05/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 11:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:46

DECISÃO

•25/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:12

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:49

DESPACHO

•23/10/2024, 16:57

SENTENÇA

•23/10/2024, 10:03