0003569-39.2020.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 31.251,96

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

GILVAN FRANCELINO VIEIRA

CPF 770.***.***-63

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361•Representa: ATIVO

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1ECIV

25/03/2026, 14:22

Lavrada Certidão

25/03/2026, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN

24/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:38

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

24/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 200

05/02/2026, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

04/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 200

04/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003569-39.2020.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GILVAN FRANCELINO VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="

04/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2022, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 10:45

SENTENÇA

•29/10/2021, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2020, 16:43