0009297-15.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.881,71

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

WOLNEY ALVES DE MESQUITA

CPF 355.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

11/05/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

30/04/2026, 09:54

Conta Atualizada

30/04/2026, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

28/04/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 12:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2026, 17:17

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:44

SENTENÇA

•04/11/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 13:35

LEI

•03/07/2025, 17:10

LEI

•03/07/2025, 17:10